Direito do Consumidor
Atuamos em demandas de consumo envolvendo fornecedores e instituições financeiras, com orientação técnica e condução responsável, conforme a particularidade de cada caso.
Cada demanda é conduzida com método: análise criteriosa, organização documental, estratégia compatível com o caso concreto e comunicação clara sobre etapas, riscos e providências.
Revisão de Contratos Bancários
Quando as condições do contrato podem indicar abusividade?
Em contratos bancários, determinadas cláusulas e cobranças podem ser questionadas, especialmente quando houver indícios de desequilíbrio contratual. A avaliação depende do instrumento, do histórico de pagamentos e do contexto da contratação.
Exemplos de pontos que costumam ser analisados:
- Taxas significativamente acima de parâmetros usuais do mercado, conforme contexto
- Capitalização de juros e forma de pactuação
- Seguros e serviços agregados (eventual venda casada)
- Tarifas e encargos com informação insuficiente
- Comissão de permanência e cumulações indevidas
Como atuamos: análise técnica do contrato e dos extratos, com verificação de cláusulas e encargos; quando necessário, avaliação com suporte técnico/pericial. Definimos o encaminhamento adequado (administrativo, extrajudicial ou judicial), conforme o caso.
Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo
Atraso, cancelamento ou bagagem extraviada?
Situações no transporte aéreo podem ensejar direitos do passageiro, como assistência material e eventual reparação por danos, conforme as circunstâncias, a documentação e as normas aplicáveis.
Exemplos de ocorrências relevantes:
- Atrasos/cancelamentos e reacomodação
- Overbooking
- Extravio, dano ou violação de bagagem
- Falhas de assistência e comunicação
O que costuma ser avaliado: comprovantes, protocolos, regras informadas pela companhia, gastos efetivos e impactos do ocorrido.
Bloqueios Indevidos em Plataformas Digitais
Conta bloqueada ou saldo retido?
Em plataformas digitais, é comum avaliar se houve transparência nas razões do bloqueio, observância às regras contratuais e proporcionalidade das medidas, além de eventual retenção indevida de valores.
Pontos recorrentes de análise:
- Ausência de justificativa clara e canais de revisão
- Retenção prolongada de saldo
- Sanções desproporcionais
- Impactos relevantes na atividade do usuário
Como atuamos: análise do caso e do contrato/termos da plataforma, organização de provas e, quando cabível, avaliação de medidas urgentes e pedidos de regularização/reparação, conforme o caso.
Superendividamento
Dívidas de consumo comprometendo a subsistência?
A legislação de superendividamento prevê instrumentos para reorganização de dívidas de consumo quando houver comprometimento relevante do orçamento e necessidade de preservação do mínimo existencial. A estratégia depende do perfil das dívidas e da documentação.
O que costuma ser avaliado:
- Comprometimento significativo da renda
- Natureza das dívidas (consumo)
- Capacidade de pagamento e histórico de negociação
Encaminhamentos possíveis (conforme o caso), medidas de negociação/repactuação, plano de pagamento e reorganização das obrigações, medidas judiciais quando necessárias.
Atendimento Inicial
Você pode agendar um atendimento inicial (30 min) para triagem da demanda, indicação de documentos e orientação de próximos passos, conforme seu caso.
WhatsApp: Para esclarecimentos urgentes e primeiras orientações
Agendamento: Marque um horário para atendimento personalizado
Conteúdo informativo. A avaliação depende dos documentos e das circunstâncias do caso concreto.