Direito da Saúde
Defendemos o acesso ao tratamento adequado quando planos de saúde ou órgãos públicos negam coberturas ou praticam abusos contra beneficiários. Atuamos com foco na urgência dos casos de saúde e na proteção integral do direito à vida e dignidade.
Cada caso é conduzido com método e responsabilidade: análise criteriosa, organização documental, estratégia adequada ao caso concreto e comunicação clara sobre etapas, riscos e providências, com prudência e transparência.
Reajustes Abusivos de Planos de Saúde
Sua mensalidade aumentou além da inflação? Você pode ter direitos.
Operadoras frequentemente aplicam reajustes desproporcionais, especialmente em contratos coletivos por adesão e falsos coletivos, prejudicando consumidores que dependem da assistência médica.
Principais abusos que identificamos:
- Reajustes anuais muito superiores aos índices oficiais da ANS
- Cláusulas de reajuste genéricas sem explicação clara de como é calculado
- Aumentos abusivos por mudança de faixa etária
- Contratos que não respeitam regulamentações da ANS
Seus direitos incluem:
- Redução da mensalidade: Possível redução de até 50% ou mais do valor atual
- Devolução de valores: Recebimento da diferença paga indevidamente nos últimos 3 anos
- Revisão do histórico: Recálculo dos reajustes dos últimos 10 anos
- Manutenção do contrato: Operadora não pode cancelar por você buscar seus direitos
Perfil mais afetado: Pequenos empresários (até 29 funcionários), servidores públicos em associações, portadores de planos individuais antigos e contratos firmados apenas para conseguir plano de saúde.
Pedidos Urgentes de Internação
Plano de saúde ou SUS negaram internação em emergência? A lei assegura cobertura imediata.
Em situações de urgência e emergência, tanto planos privados quanto sistema público não podem criar obstáculos que coloquem em risco a vida do paciente. A lei é clara sobre os prazos e coberturas obrigatórias.
Situações que asseguram cobertura imediata:
- Prazo máximo de 24 horas para atendimento de urgência/emergência
- Proibição de limitação de dias de internação
- Vedação de limites de valor para procedimentos urgentes
- Cobertura obrigatória independente de carência em casos críticos
Contra quem atuamos:
- Planos de saúde: Quando negam autorização ou limitam cobertura indevida
- Órgãos públicos: Quando o SUS nega atendimento ou não oferece vaga disponível
- Hospitais: Quando se recusam a prestar atendimento de emergência
Como atuamos: Solicitamos decisão judicial urgente para que a internação seja autorizada em poucas horas, utilizando legislação específica e jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça.
Tratamentos para Espectro Autista
Plano de saúde ou poder público negaram terapias para seu filho autista? A lei assegura cobertura integral.
O autismo é reconhecido como deficiência, não doença, assegurando direitos especiais e cobertura ampliada sem limitações de sessões ou métodos terapêuticos, tanto em planos privados quanto no sistema público.
Direitos previstos em lei:
- Cobertura completa e ilimitada: Psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais
- Método definido pelo médico: ABA, Denver, musicoterapia conforme prescrição médica
- Atendimento rápido: Apenas 24 horas de espera em casos de urgência
- Proibição de discriminação: Vedada recusa de atendimento por condição de autista
Responsabilidades:
- Planos de saúde: Cobertura obrigatória conforme Lei Berenice Piana e regulamentações da ANS
- Sistema público: Fornecimento de tratamento através de CAPS, UBS e centros especializados
- Estado: Responsabilidade de acesso quando não houver disponibilidade na rede pública
Foco no desenvolvimento: O tempo é crucial no tratamento do autismo. Atuamos rapidamente para que seu filho receba o atendimento adequado sem demora que possa prejudicar seu progresso.
Cirurgias Reparadoras
Perdeu muito peso e negaram sua cirurgia reparadora? Nova lei amplia seus direitos tanto em planos privados quanto no SUS.
Cirurgias reparadoras após grande perda de peso não são estéticas quando causam problemas de saúde. A legislação recente fortaleceu direitos dos beneficiários em todas as modalidades de atendimento.
Quando você tem direito:
- Sobras de pele após cirurgia bariátrica ou grande emagrecimento
- Infecções, assaduras ou problemas de mobilidade causados pela pele
- Sofrimento emocional grave (depressão, baixa autoestima) comprovado
- Prescrição médica atestando necessidade para sua saúde
Cobertura obrigatória:
- Planos de saúde devem cobrir tratamentos eficazes, mesmo fora do rol da ANS.
- SUS deve oferecer cirurgias reparadoras no tratamento da obesidade mórbida.
- Quando um sistema falha, o outro pode ser acionado judicialmente.
Estratégia de ação: Utilizamos decisão judicial urgente com base em laudos médicos especializados para autorização imediata, com possibilidade de compensação financeira pela negativa indevida.
Como Podemos Ajudar Você
Casos de saúde exigem urgência e conhecimento técnico especializado. Oferecemos consulta inicial de 30 minutos para avaliar rapidamente seu caso e definir a estratégia mais adequada para proteger seus direitos.
Entre em contato conosco:
WhatsApp: Para esclarecimentos urgentes e primeiras orientações
Agendamento: Marque um horário para atendimento personalizado
Em questões de saúde, cada dia importa. Deixe que nossa experiência proteja seus direitos quando você mais precisa.